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Da Redação
A DG Okonjo-Iweala declarou: «Congratulo-me vivamente com a aceitação formal pela Argentina do Acordo da OMC sobre as Subvenções à Pesca. Como uma das principais nações pesqueiras e exportadoras do mundo, o compromisso da Argentina ressalta a importância deste Acordo para proteger os ecossistemas marinhos e promover práticas responsáveis para os meios de subsistência das pessoas e a segurança alimentar. Este marco nos aproxima do objetivo comum de reduzir os subsídios prejudiciais à pesca em todo o mundo: estamos a apenas cinco ratificações da entrada em vigor do Acordo."
O embaixador Lunazzi disse: "Hoje, com o depósito do instrumento de ratificação do Acordo sobre Subsídios à Pesca, a República Argentina está dando um passo importante. Este firme compromisso com um comércio mais justo e livre não só fortalece a nossa economia, como também protege os recursos marinhos do Atlântico Sul, preservando-os para as gerações futuras. Aguardamos com expectativa a rápida entrada em vigor deste Acordo, que reflete o espírito colaborativo dos membros da OMC e seu compromisso com os princípios fundadores da Organização."
Para que o Acordo entre em vigor, são necessárias aceitações formais de dois terços dos membros da OMC — o que representa 111 membros. A lista dos 106 membros da OMC que depositaram seus instrumentos de aceitação na OMC está disponível aqui.
Na 12.ª Conferência Ministerial da OMC (CM12), realizada em Genebra em junho de 2022, os ministros adotaram por consenso o Acordo sobre as Subvenções à Pesca, que estabelece novas regras multilaterais vinculativas para reduzir as subvenções prejudiciais à pesca. O Acordo proíbe subsídios para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, para a pesca de unidades populacionais sobrepescadas e para a pesca em alto mar não regulamentado.
Os Ministros também reconheceram as necessidades das economias em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos, estabelecendo um fundo para fornecer assistência técnica e capacitação para ajudar os governos que aceitaram formalmente o Acordo a implementar as novas obrigações.
O Fundo de Pesca lançou uma Chamada de Propostas em 6 de junho, convidando as economias em desenvolvimento e os PMA que ratificaram o Acordo a enviar solicitações de subsídios para projetos destinados a ajudá-los a implementar o Acordo. O portal do Fundo de Pesca da OMC pode ser encontrado aqui.
Os membros da OMC também concordaram na CM12 em continuar negociando as questões remanescentes de subsídios à pesca. O objetivo é chegar a um consenso sobre disposições adicionais para reforçar ainda mais as disciplinas relativas aos subsídios à pesca.
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