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Quinta-feira, 30 de Abril de 2026

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Câmara de Curitiba cria o Fundo Municipal de Turismo

Também em votação final, plenário concluiu projeto sobre avisos para transporte seguro de pets em elevadores.

Câmara de Curitiba cria o Fundo Municipal de Turismo
CSN - À frente do IMT, Rodrigo Swinka veio à CMC acompanhar a votação em 2º turno. (Foto: Carlos Costa/CMC)
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CSN - Central Sul de Notícias - Curitiba

Da Redação

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, nesta quarta-feira (29), a criação do Fundo Municipal de Turismo de Curitiba (Fumtur), vinculado ao Instituto Municipal de Turismo. A proposta do prefeito Eduardo Pimentel foi aprovada em segundo turno com 22 votos favoráveis, sem votos contrários nem abstenções, e agora segue para sanção do Executivo (005.00730.2025). No mesmo dia, os vereadores também aprovaram, em redação final, o projeto que trata de avisos sobre o transporte seguro de animais domésticos em elevadores (005.00279.2025)

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No debate do segundo turno, o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), registrou a presença em plenário do presidente do Instituto Municipal de Turismo, Rodrigo Swinka, e associou a aprovação do fundo ao momento de reconhecimento nacional e internacional do turismo de Curitiba. Segundo a Prefeitura, a capital recebeu cinco premiações no 3º Prêmio Ibero-americano de Destinos Turísticos Inteligentes, no Rio de Janeiro, incluindo o título de DTI do Ano e as categorias Governança, Patrimônio, Inclusão Social e Sustentabilidade Econômica e Competitividade.

Serginho do Posto (PSD) afirmou que a criação do fundo fortalece o planejamento das ações voltadas ao setor e disse que já havia sugerido ao Executivo, durante o mandato, a necessidade de um instrumento específico de incentivo ao turismo. “Ontem nós destacamos que este fundo fortalecerá, de forma planejada, as ações do turismo”, disse o vereador. “Eu acredito que as políticas públicas sempre fortalecem os setores, têm resultados positivos. Esse fundo é comemorado porque fortalece muitas atividades do município”, completou, ao citar impactos sobre transporte, gastronomia, hotelaria e eventos.

Fundo será vinculado ao Instituto Municipal de Turismo

Aprovado em primeiro turno na terça-feira (28), o projeto cria um instrumento contábil e orçamentário para financiar programas, projetos e ações de turismo do poder público e do setor privado, em consonância com a Política Municipal de Turismo. Pelo texto, a administração dos recursos caberá ao Instituto Municipal de Turismo, sob orientação, controle e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo.

As receitas do Fumtur poderão vir de dotações orçamentárias, créditos especiais, transferências, repasses estaduais e federais, doações, patrocínios, contribuições públicas e privadas, rendimentos de aplicações financeiras, multas vinculadas à atividade turística, venda de publicações e espaços promocionais, além de emendas parlamentares. Os recursos poderão ser aplicados em eventos, infraestrutura turística, pesquisas, estudos, capacitação profissional, campanhas promocionais e ações de divulgação de Curitiba como destino turístico.

Durante a votação, Jasson Goulart (Republicanos) também defendeu a medida. Em aparte, o vereador afirmou que o turismo “é um setor muito importante para a economia”, por trazer recursos de fora da cidade, estimular a geração de empregos e melhorar a vida das pessoas. “Esse fundo vai contribuir para o desenvolvimento ainda maior da nossa cidade”, disse.

 

Texto recebeu emendas antes da votação final

Na primeira votação, o plenário aprovou duas emendas ao projeto. Uma delas, do Executivo, ajustou a ementa e a redação sobre a regulamentação do fundo (035.00001.2026). A outra, de Camilla Gonda (PSB), em coautoria com Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates (PT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT), reforçou regras de transparência ativa sobre receitas, despesas, contratos, relatórios e resultados dos projetos financiados (032.00007.2026)

Com a aprovação em segundo turno, a proposta será encaminhada ao prefeito para sanção ou veto. Caso seja sancionada, a criação do Fundo Municipal de Turismo passará a integrar a estrutura de financiamento da política municipal do setor.

Avisos sobre pets em elevadores também vão à sanção

Também nesta quarta-feira, a Câmara aprovou, em redação final, o projeto dos vereadores Renan Ceschin (Pode) e Andressa Bianchessi (União) que obriga prédios públicos e privados a afixarem avisos com orientações para o transporte seguro de animais domésticos em elevadores. A redação final recebeu 20 votos favoráveis, sem votos contrários nem abstenções.

A proposta determina que os avisos tragam recomendações para manter o animal próximo ao corpo, com uso de coleira ou guia durante todo o trajeto. O texto também mantém referência ao uso de focinheira para cães abrangidos pela legislação municipal específica e prevê advertência ao tutor em caso de descumprimento das orientações, com aplicação pelo condomínio. Como passou pela redação final, o projeto também fica pronto para sanção do Executivo (005.00279.2025).

FONTE/CRÉDITOS: CSN - Central Sul de Notícias - CMC
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