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CSN - Central Sul de Notícias - Clube Militar

Da Redação

O Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica divulgaram uma nota conjunta em que manifestam repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal de encerrar o processo sobre a trama golpista e determinar a prisão de sete réus apontados como integrantes do núcleo central. Entre eles estão os generais Walter Braga Netto (PL), Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o ex-presidente e ex-capitão Jair Bolsonaro (PL).

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• “Injustas Prisões”

• Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2025
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• A decisão de decretar a prisão dos militares ao final do processo levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar. Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo Ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados.
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• A prisão imediata, diante de um processo cuja condução foi alvo de críticas técnicas consistentes, transmite a sensação de que etapas essenciais de revisão e ponderação foram desconsideradas. Isso não contribui para o fortalecimento da Justiça; ao contrário, compromete a percepção pública de equilíbrio, proporcionalidade e segurança jurídica.
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• As penas aplicadas, desproporcionais e desequilibradas, e que nem deveriam existir, são superiores às praticadas, em média, pela justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.
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• Discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada.
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• Torna-se relevante mencionar que as prisões em questão atingem respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento.
• O sistema de Justiça se aperfeiçoa quando acolhe críticas bem fundamentadas, não quando avança apesar delas. É por isso que a contestação à prisão dos militares, diante de argumentos judiciais tão bem expostos, é não apenas legítima, mas necessária. Trata-se de defender a credibilidade das instituições e a integridade do próprio processo judicialÉ assim que se constrói justiça sólida, respeitosa e, verdadeiramente, republicana.

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