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Quem precisa de credencial de estacionamento para idoso ou para pessoa com deficiência (PCD) agora pode fazer tudo de maneira mais fácil, sem sair de casa. A versão digital da credencial pode ser obtida no aplicativo para celular Carteira Digital de Trânsito (CDT). O processo é 100% online, sem a necessidade de deslocamentos, trazendo mais praticidade para os beneficiários.
Segundo o superintendente de Trânsito de Curitiba, Bruno Pessuti, o serviço passou a ser ofertado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) desde o fim do ano passado. “É mais uma facilidade para o usuário. Mas para quem tem dificuldades de acesso ou de manusear o aplicativo, o atendimento presencial continua disponível na sede da Setran”, explicou Pessuti. A Setran fica na Avenida Senador Souza Naves, 312 - Alto da XV.
O documento, que antes era emitido exclusivamente por órgãos estaduais e municipais, agora é válido em todo o território nacional. As credenciais emitidas anteriormente pelos órgãos estaduais e municipais continuam válidas e podem ser utilizadas normalmente.
A credencial também pode ser obtida na versão impressa, pelo Portal da Senatran.
O que é preciso
Para os idosos, basta ter 60 anos ou mais. As pessoas com deficiência precisam estar cadastradas no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Ao solicitar a credencial, o cidadão precisa vinculá-la a um veículo, seja de sua propriedade ou de terceiros. A vinculação poderá ser alterada conforme a necessidade.
Saiba como fazer
Para emitir a credencial no aplicativo CDT, o usuário deve acessar a aba "Condutor", selecionar "Credencial de Estacionamento" e escolher entre as opções "Credencial de Idoso" ou "Credencial PCD". Após aceitar os termos, a credencial será gerada automaticamente.
A validação dos dados é feita por meio da integração com o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) — no caso dos idosos — e com os sistemas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do INSS — no caso das PCDs. Também é necessário possuir o selo Prata no aplicativo gov.br.
Para vincular a credencial a um veículo, basta selecionar a opção correspondente no app. Caso o veículo seja de terceiros, o proprietário precisará aprovar a solicitação diretamente no CDT.
Fiscalização e validade
A fiscalização será feita por agentes de trânsito, que poderão verificar se a credencial está corretamente vinculada ao veículo por meio de um aplicativo. Os cidadãos também podem consultar a regularidade de veículos estacionados em vagas especiais através da aba “Educação” do CDT. O não cumprimento das regras pode resultar em multa gravíssima, com a adição de 7 pontos à CNH, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.
Vagas especiais
Nas vagas destinadas a idosos ou PCDs em áreas do Estacionamento Regulamentado (Est@R), além da credencial visível no painel ou vinculada ao veículo, é necessário o uso de créditos do Est@R nos horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h às 13h. Fora desses horários, basta a credencial visível ou vinculada para o uso das vagas.
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