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Da Redação
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 21 de outubro, o Decreto nº 12.680, que Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), a estratégia reconhece a obesidade – doença crônica e fator de risco para outras doenças – como problema de saúde pública e questão social, o que demanda uma abordagem articulada de vários setores.
A Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade pretende deter o aumento da obesidade entre adultos e promover a redução da ocorrência dessa condição entre crianças e adolescentes, com atenção especial a populações em situação de vulnerabilidade e risco social. Para isso, haverá uma articulação das políticas de saúde com estratégias de produção, acesso e consumo de alimentos adequados e saudáveis; promoção da atividade física; oferta de ações de esporte, lazer e fomento à mobilidade urbana e sustentável; além de políticas de segurança alimentar e nutricional.
OBJETIVOS – Entre os objetivos da Estratégia estão o incentivo à amamentação de crianças até os dois anos de idade ou mais, de forma exclusiva nos primeiros seis meses de idade, e o incentivo à diversidade da alimentação complementar às crianças brasileiras, bem como a redução da exposição a alimentos ultraprocessados e ao seu consumo. As metas incluem reduzir a prevalência de obesidade em crianças e deter o crescimento de obesidade entre adultos e reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados, além de conscientizar a população sobre os impactos da obesidade.
EIXOS – A Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade está baseada em três eixos principais de atuação:
Eixo 1: Promover ambientes alimentares e espaços urbanos promotores da alimentação adequada e saudável por meio de várias diretrizes, entre elas a ampliação do acesso aos alimentos da cesta básica de alimentos; a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente de educação; o fomento de ambientes de trabalho promotores da alimentação adequada e saudável e da mobilidade urbana e sustentável; o aprimoramento da rotulagem de alimentos e a proteção da população infantil da exposição ao marketing de alimentos ultraprocessados, inclusive no meio digital.
Eixo 2: Atuará nos sistemas de proteção social e cuidados integrados e fortalecidos. Entre as diretrizes estão a prioridade às crianças inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Bolsa Família nas ações ofertadas pelos SUAS, pelo SUS e pelo Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Para isso, o eixo 2 vai promover a vigilância e prevenção da obesidade e proteger a amamentação e a alimentação complementar adequada e saudável, além de fortalecer o cuidado quanto às políticas de acesso à alimentação adequada e saudável.
Eixo 3: O terceiro eixo atua na mobilização e engajamento social e tem as seguintes diretrizes: reduzir o estigma e o preconceito em relação às pessoas com obesidade, e sensibilizar e mobilizar a população sobre a importância da alimentação adequada e saudável e os malefícios dos alimentos ultraprocessados.
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