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Da Redação
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quarta-feira (23) o balanço das operações de fiscalização ambiental realizadas no Litoral do Estado durante a temporada do Verão Maior Paraná 2024/2025. De acordo com o órgão, foram 126 denúncias atendidas entre 19 de dezembro e 9 de março, com a emissão de 99 Autos de Infração Ambiental (AIA) e R$ 1.822.420,00 em multas por diferentes crimes contra o meio ambiente.
Cerca de 27% das ocorrências (27 AIAs) se deram por desmatamento ilegal da Mata Atlântica, com aplicação de R$ 443,5 mil em penalidades administrativas. Apenas um dos processos, na Ilha do Mel, em Paranaguá, resultou em uma multa de R$ 189 mil. Houve, ainda, registro de infrações por ocupação irregular do solo, disposição inadequada de resíduos sólidos e despejo de efluentes fora dos padrões estabelecidos pela legislação, entre outros. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
“Os resultados da operação foram muito positivos. Tivemos uma estrutura de 60 servidores alocados em cinco escritórios do IAT dedicados de forma exclusiva para o atendimento de processos na região litorânea, todos atuando segundo planos de trabalho bem definidos e mais eficientes do que em anos anteriores. Assim conseguimos coibir uma grande quantidade de crimes ambientais durante o período”, explica o chefe do escritório regional do IAT no Litoral e coordenador ambiental do Verão Maior Paraná, Altamir Hacke.
Ele reforça que é justamente por meio dessa fiscalização ostensiva que o Paraná conseguiu reduzir em 73% a supressão ilegal da Mata Atlântica em 2024. Segundo levantamento do próprio IAT, a área desmatada no Estado foi de 329 hectares no ano passado, contra 1.229 hectares em 2023. “Quando a fiscalização ambiental está presente nessas frentes, temos um impacto muito positivo para o meio ambiente”, complementa Hacke.
Para isso, a disponibilidade de um helicóptero exclusivo para atender as demandas do órgão ambiental foi essencial. Por meio do Centro de Operações Aéreas do Instituto Água e Terra (COA-IAT) foram executados 30 voos durante o período, sobrevoando 61 áreas distintas dos sete municípios litorâneos.
Os objetivos dos voos incluíram a inspeção de áreas com movimentação de solo e terraplenagem sem o devido licenciamento, a identificação de aterros irregulares com depósito de resíduos, a fiscalização de pontos de descarte clandestino, o monitoramento de atividades de mineração e o monitoramento do desmatamento ilegal ao longo da Rodovia Interpraias.
Além disso, o veículo teve um papel importante em uma ação de fiscalização da pesca irregular em mar aberto desenvolvida em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV), auxiliando na identificação de infrações ambientais. “Conseguimos verificar lá do alto todas as irregularidades ambientais e já acionar nossa equipe em solo. Com isso, ganhamos muita agilidade no deslocamento para concluir os Autos de Infração”, diz o coordenador.
FAUNA – Ainda de acordo com o levantamento, os técnicos do instituto fizeram 164 atendimentos à fauna silvestre no Pronto Atendimento de Animal Silvestre (PAAS) instalado no Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá. Ao todo, foram realizados 32 resgates de 53 animais encontrados em situações de risco, vítimas de atropelamentos, capturas indevidas ou deslocamentos forçados devido a desmatamento e outras intervenções humanas. Além disso, durante o período ocorreram mais 32 destinações para centros de reabilitação e 98 solturas de animais já reabilitados.
CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
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