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Da Redação
Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Javier Milei, pela República Argentina, Luis Alberto Arce Catacora, pelo Estado Plurinacional da Bolívia, Luiz Inácio Lula da Silva, pela República Federativa do Brasil, Santiago Peña Palacios, pela República do Paraguai, Yamandú Orsi, pela República Oriental do Uruguai, participaram da LXVI Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada no dia 3 de julho de 2025, na cidade de Buenos Aires, República Argentina.
CELEBRARAM os encontros de Chanceleres dos Estados Partes do MERCOSUL, realizados nos dias 11 de abril e 2 de maio de 2025, em Buenos Aires, e SALIENTARAM que, pela primeira vez em 34 anos desde a assinatura do Tratado de Assunção, se realizaram duas reuniões de Ministros de Relações Exteriores em menos de um mês, além da reunião ordinária do Conselho Mercado Comum do dia 2 de julho, o que é uma clara demonstração do compromisso dos Estados Partes com o fortalecimento e a unidade do bloco.
RECONHECERAM a importância de avançar na agenda do MERCOSUL, promovendo o fortalecimento do processo de integração regional como plataforma competitiva para sua inserção internacional, fomento ao investimento, incremento de oportunidades comerciais e desenvolvimento econômico dos Estados Partes.
CONGRATULARAM-SE pela aprovação da Decisão que habilita temporariamente ampliar a Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum de cada Estado Parte em até 50 códigos tarifários, como um instrumento de política comercial que promoverá a competitividade e permitirá aos Estados Partes sua adaptação a um ambiente internacional em constante evolução.
RESSALTARAM os trabalhos realizados para a identificação e eliminação dos gravames e restrições ao intercâmbio de bens e serviços entre os Estados Partes, REGISTRARAM os avanços no presente semestre na eliminação de algumas medidas e REAFIRMARAM o compromisso de continuar avançando com os cursos de ação propostos para esse fim.
DESTACARAM a importância de continuar aprofundando a implementação efetiva das Áreas de Controle Integrado (ACI) no MERCOSUL, como ferramenta chave para a facilitação do comércio intrazona e o trânsito entre as comunidades fronteiriças. Nesse sentido, VALORIZARAM os esforços realizados durante o primeiro semestre de 2025 para identificar obstáculos operacionais e normativos e limitações de infraestrutura, bem como para avançar na elaboração de soluções coordenadas que permitam otimizar o funcionamento dos pontos de passagem fronteiriça e agilizar o fluxo de mercadorias na região.
REITERARAM que o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) tem sido um instrumento de suma relevância para promover a convergência estrutural e desenvolver a competitividade, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas nos Estados Partes do MERCOSUL. COINCIDIRAM na necessidade urgente de adaptar o FOCEM à realidade atual das economias dos Estados Partes para superar as assimetrias existentes.
TOMARAM NOTA da aprovação dos projetos “Redução dos níveis de perda de água em Corumbá/MS” e “Desenvolvimento da zona de fronteira de Ponta Porã/MS”, apresentados pela República Federativa do Brasil para seu financiamento pelo FOCEM.
RESSALTARAM a importância de continuar com as ações de saúde nas fronteiras. Quanto à situação epidemiológica, DESTACARAM as iniciativas comuns para enfrentar doenças como Sífilis, Tuberculose e Arbovirose na região.
REAFIRMARAM seu compromisso com a proteção do direito à saúde e à sustentabilidade dos sistemas de saúde, bem como a necessidade de promover ações conjuntas na situação da judicialização da medicina, levando em conta que o abuso ou o uso inadequado desse mecanismo desafia as estratégias de planejamento e a prestação de serviços de saúde. Por outro lado, DESTACARAM a criação do Comitê Ad Hoc de Tecnologias Associadas à Saúde, para a discussão de estratégias que ampliem o acesso, elevem a qualidade do atendimento e otimizem o investimento nos sistemas de saúde.
COINCIDIRAM na importância de continuar dinamizando a agenda de relacionamento externo do MERCOSUL, com o objetivo de converter o processo de integração em uma plataforma de inserção internacional ágil e relevante para todos os Estados Partes.
CELEBRARAM a conclusão das negociações de um Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês). Igualmente, COMPROMETERAM-SE a finalizar, na maior brevidade, os correspondentes trabalhos de revisão legal do Acordo, com vistas a sua assinatura, o mais rapidamente possível, durante o segundo semestre de 2025. AGRADECERAM à Argentina pelos trabalhos de coordenação relativos a esse processo.
REAFIRMARAM a intenção de avançar, prioritariamente, na negociação entre o MERCOSUL e os Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de alcançar o Acordo de Associação Econômica Integral no segundo semestre do ano 2025.
RECORDARAM que o Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia não somente prevê um maior grau de integração entre ambos os blocos, mas também fortalecerá os laços em nível interno e promoverá os interesses econômicos e estratégicos comuns. RECONHECERAM os avanços alcançados nas etapas finais necessárias para sua conclusão formal neste ano. AGRADECERAM ao Brasil pelos trabalhos de coordenação relativos a esse processo.
CELEBRARAM a assinatura do Protocolo Adicional pelo qual se moderniza o Regime de Origem do Acordo de Complementação Econômica N° 35 entre o MERCOSUL e o Chile.
SAUDARAM os avanços registrados com vistas à pronta entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Singapura, que permitirá ampliar os fluxos comerciais e melhorar as condições para a atração de investimentos, e COMPROMETERAM-SE a acelerar os trâmites internos necessários para sua ratificação.
REAFIRMARAM sua vontade de continuar avançando nas negociações entre o MERCOSUL e a República de El Salvador durante o segundo de 2025, com o objetivo de futuramente assinar um Acordo de Livre Comércio. AGRADECERAM à Argentina pelos trabalhos de coordenação relativos a este processo.
EXPRESSARAM seu reconhecimento ao trabalho e ao esforço realizado pela República Argentina durante o exercício da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL e AGRADECERAM ao governo e ao povo argentinos por sua hospitalidade e pela organização da LXVI Cúpula de Presidentes do MERCOSUL.
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