“O Brasil possui mais de 45,6 milhões de pessoas com alguma Deficiência, ou seja,23,9% da população. Desse valor, a Deficiência mental ou Intelectual foi declarada por mais de 2,6 milhões de Brasileiros, cerca de 1,4% da população brasileira, segundo o último CENSO realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”
Entre os dias 21 e 28 de agosto é comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Instituída pela Lei nº 13585/2017. A campanha tem como objetivo desenvolver conteúdos para conscientizar a sociedade sobre o tema, além de incentivar políticas públicas para promover a inclusão social e combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
De acordo com a Advogada Fabiana Franz, especialista nos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a Deficiência Intelectual é o estado de desenvolvimento incompleto ou estagnado, resultando em dificuldade no processo de aprendizagem, de entendimento, nos aspectos da memória e no uso de recursos aprendidos frente a situações do cotidiano.
Como exemplo tem-se a Síndrome de Down ou Trissomia do 21, Paralisia Cerebral e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já a Deficiência Múltipla é quando há duas deficiências ou mais simultaneamente, sejam elas Intelectuais, Físicas ou Ambas Combinadas. “As pessoas com esse tipo de deficiência podem apresentar comprometimentos de nível leve, moderado, severo ou profundo, de acordo com o grau de limitação.” Afirma Fabiana Franz
A advogada Fabiana Franz, destaca ainda, que é importante a inclusão destes indivíduos na sociedade com o objetivo de combater o capacitismo e de ampliar a visibilidade dessas pessoas. “Precisamos conhecer os direitos, já garantidos por lei, que a Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla tem. Garantia de transporte, moradia, acesso à Educação. Saúde e Assistência Social, dentre outros,” explica.
Continua - “É preciso combater o preconceito e a desinformação sobre a realidade Pessoa Portadora de deficiência Intelectual ou Múltipla. É preciso superar as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas,” finaliza.
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