Entre os dias 21 e 28 de agosto é comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Instituída pela Lei nº 13585/2017, a campanha tem como objetivo desenvolver conteúdos para conscientizar a sociedade sobre o tema, além de incentivar políticas públicas para promover a inclusão social e combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Paraná, a deficiência intelectual refere-se a padrões intelectuais reduzidos, significativamente inferiores à média, geralmente com manifestação antes dos 18 anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como as sociais e acadêmicas, a comunicação, cuidados pessoais, segurança e autonomia. As pessoas com esse tipo de deficiência podem apresentar comprometimentos de nível leve, moderado, severo ou profundo, de acordo com o grau de limitação.
Já a deficiência múltipla é a associação, na mesma pessoa, de duas ou mais deficiências primárias (visual, auditiva, física, intelectual, psicossocial), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade de adaptação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) desenvolve ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) com o objetivo de combater o capacitismo e de ampliar a visibilidade dessas pessoas. Conheça algumas das medidas da Justiça Eleitoral do Paraná nessa área, desenvolvidas na atual gestão:
Embaixadora de acessibilidade
A influenciadora Pietra Silvestri foi nomeada embaixadora de acessibilidade, conforme Portaria TRE-PR nº 43, de 1º de fevereiro de 2024. Entre as atribuições da embaixadora Pietra está o incentivo à participação de pessoas com deficiência nas eleições municipais de 2024 como mesários e auxiliares no processo eleitoral.
Projeto “Registro de candidatura acessível” e curso de formação
O TRE-PR disponibilizou vídeo acessível que apresenta às pessoas com deficiência visual e auditiva o conteúdo da Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições. O vídeo conta com áudio, legendas e intérprete de Libras para garantir o pleno acesso das cidadãs e dos cidadãos à legislação.
Além disso, para contribuir com a formação de candidatas e de candidatos com deficiência, a Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) lançou o curso “Candidaturas com Acessibilidade e Inclusão - Um Caminho Necessário para a Igualdade” para auxiliar na preparação de pessoas com deficiência que desejem concorrer a cargos eletivos.
Audiência Pública
A Justiça Eleitoral do Paranárealizou, em março, uma audiência pública sobre acessibilidade, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) e pelo Núcleo de Inclusão e Diversidade (NID).
A audiência teve como objetivo coletar informações, sugestões e contribuições para a proposição de melhorias no que se refere à acessibilidade das PcDs no processo eleitoral. Entre as pautas da reunião, estava a atuação das pessoas com deficiência nas eleições como eleitoras, mesárias e candidatas, discussão que também integra um dos pilares da Gestão 2024 do TRE-PR.
Mesários PcDs
As pessoas com deficiência são incentivadas a participar das Eleições 2024 como mesárias. Trata-se de uma iniciativa alinhada aos pilares da Gestão 2024/2025 do TRE-PR, que contribui para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
As eleitoras e os eleitores com deficiência devem fazer a inscrição como mesários por meio do formulário disponível no site do TRE-PR. Para acessar o formulário, basta entrar no site do TRE-PR, na aba “Serviços Eleitorais”, selecionar a opção “Mesário” e clicar em “Faça sua inscrição”.
Para realizar a inscrição via formulário, é necessário informar CPF, nome completo, endereço, e-mail e telefone para contato. As eleitoras e os eleitores devem indicar sua deficiência selecionando as opções de resposta da pergunta “Possui alguma deficiência?”.
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