USP destaca Santa Catarina em boas práticas de transparência

CSN - Central Sul de Notícias - Secom/SC

Da Redação

Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) coloca Santa Catarina entre os estados que mais avançam na implementação de boas práticas de transparência pública no Brasil. O estudo, publicado em setembro, reforça a necessidade de uma interpretação moderna da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), defendendo que a transparência deve ser dinâmica, acessível e de utilidade social, estimulando a participação cidadã.

O levantamento mostra que SC ficou em quarto lugar, sendo o segundo estado a aparecer no Ranking da Transparência 2023/2024, que avaliou os portais de todos os estados, de capitais e do Governo Federal. A análise foi feita a partir de 44 critérios, que somam 408 pontos possíveis, incluindo detalhamento de gastos públicos, usabilidade, acessibilidade digital, publicação de contratos, relatórios estatísticos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e integração com redes sociais.

Em comparação com a edição anterior (2021/2022), quando ocupava a 5ª posição, Santa Catarina apresentou avanços significativos, especialmente na organização do portal, navegação intuitiva, recursos gráficos e detalhamento das informações orçamentárias. O relatório destaca ainda que a experiência de uso do portal catarinense é positiva, com respostas rápidas às pesquisas, média de quatro cliques por quesito e recursos de acessibilidade como alto contraste e leitores de tela.

Santa Catarina vem avançando cada vez mais na criação de um Ecossistema de Transparência Pública do Poder Executivo, em desenvolvimento pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A proposta é reunir portais, sites e aplicativos com dados, normas e sistemas em uma plataforma única, integrada e dinâmica. O objetivo é garantir que informações de interesse público sejam publicadas de forma acessível, padronizada e contínua, fortalecendo a abertura de dados, a integridade e a participação social.

Além do novo ecossistema, o Estado já consolidou ações que reforçam sua liderança nacional:

• • Portal da Transparência – reconhecido como referência em todo o país;
  • Lei Estadual nº 18.369/2022 – institui boas práticas em contratações públicas, exigindo publicação de informações em redes sociais, com links diretos e mecanismos de busca por palavras-chave;
  • Política de Dados Abertos – com o portal dados.sc.gov.br, que disponibiliza informações em formato reutilizável para pesquisadores, jornalistas e cidadãos;
  • Integração com serviços digitais – como o aplicativo SC Fácil, que reúne acesso à Ouvidoria-Geral, ao Portal da Transparência e à própria LAI;
  • Ações conjuntas da CGE com secretarias setoriais – garantindo padronização, clareza e segurança em contratos e serviços, fortalecendo a confiança da sociedade na gestão pública.

Para o controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento, o resultado reforça a prioridade que o Governo de Santa Catarina dá ao tema: “Santa Catarina avança além da obrigação legal e assume a transparência como valor público. Nosso compromisso é aproximar a sociedade da gestão, reforçando o controle social e a responsabilidade na aplicação dos recursos. O objetivo do governador Jorginho Mello é assumir a primeira posição entre os estados mais transparentes do país”, destaca.