Correia Lacerda - jornalista
Ainda existe, nos dias de hoje, preconceito em relação à participação da mulher na vida pública. O nosso sistema eleitoral é predominantemente masculino, ortodoxo e excludente. A minoria, representada por mulheres, pessoas LGBTQIA+ e negros, muitas vezes é negligenciada no momento do voto. Infelizmente, os direitos das mulheres são pouco defendidos nos poderes Legislativo, Executivo e, até mesmo, no Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição, falha ao cobrar e fiscalizar a aplicação dos direitos das mulheres e de outras classes minoritárias na esfera pública. Está claro na Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, nos "Princípios Fundamentais", Art. 1º, Inciso III, “a dignidade da pessoa humana”. Nos Direitos e Garantias Fundamentais, Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. E no Inciso I: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
Após um histórico alarmante de crimes contra as mulheres, como violência doméstica, no trânsito, no trabalho, além da violência psicológica, foi criada a **Lei Maria da Penha** (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006 no Brasil. Essa lei tem o objetivo de punir agressores, que podem ser maridos, namorados ou qualquer outra pessoa. Os crimes previstos incluem lesão corporal, homicídio, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais e patrimoniais, cometidos contra mulheres e meninas de todas as idades e classes sociais.
De acordo com um levantamento realizado pelo **Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), no primeiro semestre de 2020, 75% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. Essas vítimas enfrentaram crimes como homicídio doloso (incluindo feminicídio), lesão corporal em contexto de violência doméstica, estupro e estupro de vulnerável.
Essa dura realidade só mudará quando você, eleitor ou eleitora, mudar. É preciso abandonar a ideia de que o sexo feminino é incapaz de administrar sua cidade, seu estado ou nossa nação. Para embasar essa reflexão, apresento o Índice de Desenvolvimento de Gênero (IDG), divulgado em 2019 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O estudo revela que, no Brasil, as mulheres estudam mais que os homens, porém possuem uma renda 41,5% menor.
No Brasil, as mulheres têm mais anos esperados de escolaridade (15,8 contra 15 dos homens) e maior média de anos de estudo (8,1 anos contra 7,6 dos homens). Apesar disso, a Renda Nacional Bruta (RNB) per capita das mulheres equivalia, em 2018, a apenas US$ 10.432, contra US$ 17.827 dos homens. Finalizando, as mulheres estudam mais, são dedicadas e, assim, estão mais capacitadas para tomar decisões. O conhecimento ainda continua sendo a força motriz que orienta as diretrizes para construir uma sociedade justa e igualitária.
Comentários: