Conselho Federal da OAB representa a advocacia brasileira no Fórum Jurídico do Brics 2026

CSN - Cental Sul de Notícias - OAB

Da Redação

O Conselho Federal da OAB integrou as discussões do Fórum Jurídico do Brics 2026, realizado entre os dias 21 e 23 de agosto, na Índia. A entidade foi representada pelo presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais e secretário do Comitê Executivo do Fórum Jurídico do Brics na Ordem, Bruno Barata.

O evento debateu temas centrais para o aperfeiçoamento das práticas jurídicas nos países membros e convidados do bloco. Durante a sessão "Legal Education and Institutional Capacity Building for Innovation Economies", Barata abordou o papel do ensino do Direito diante das demandas das economias globais voltadas à inovação, com ênfase em transações tecnológicas, finanças digitais, inteligência artificial e resolução de disputas transfronteiriças. Na ocasião, foram propostas iniciativas como o reconhecimento mútuo de qualificações, a cooperação no desenvolvimento de currículos acadêmicos e a criação de programas de intercâmbio para docentes e autoridades regulatórias.

O representante da Ordem também participou do painel "AI Governance and Regulatory Challenges in Brics + Jurisdictions", focado na busca por diretrizes e padrões harmonizados de governança para a Inteligência Artificial. Os debates priorizaram questões como soberania de dados, conformidade regulatória, responsabilização algorítmica e governança transfronteiriça de informações.

Para Bruno Barata, a presença ativa da advocacia brasileira em espaços multilaterais fortalece a construção de marcos regulatórios globais mais equilibrados. "A participação da OAB em debates internacionais, e como cofundadora do Brics Legal Fórum, permite que a advocacia brasileira contribua ativamente para o desenho da governança de novas tecnologias, do ensino jurídico e de outras questões importantes que envolvem a nossa profissão, assegurando a defesa dos direitos fundamentais, a soberania dos dados e a segurança jurídica em um mercado cada vez mais integrado e digital", afirmou.

O evento contou com a divulgação da declaração do Brics Legal Forum, assinada por todos os países presentes, destacando a importância dos métodos alternativos de resolução de conflitos, da sustentabilidade e da governança.

A participação no evento reforça o compromisso institucional da OAB em expandir a cooperação internacional, acompanhar a evolução regulatória global e fomentar soluções que atendam às transformações tecnológicas e sociais contemporâneas.