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Da Redação
Reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da cooperação jurídica internacional e da segurança regional diante dos desafios da criminalidade organizada transnacional em zonas de fronteira, os procuradores-gerais dos Estados Partes e Associados aprovaram a “Declaração de Ciudad del Este”, no âmbito da 39ª Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do MERCOSUL (REMPM), realizada em Ciudad del Este, sob a Presidência Pro Tempore do Paraguai e na presença do presidente daquele país, Santiago Peña.
A declaração destaca a necessidade de consolidar mecanismos ágeis de cooperação, promover equipes conjuntas de investigação, fortalecer o intercâmbio de informações estratégicas e articular respostas coordenadas entre os ministérios públicos, reconhecendo as regiões fronteiriças como áreas prioritárias para uma ação penal mais eficaz e uma defesa institucional mais sólida no âmbito regional.
Respostas coordenadas
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, considerou que “as fronteiras que outrora nos separaram devem ser hoje espaços de unidade e ação conjunta contra a criminalidade transnacional”.
Peña também enfatizou a necessidade de que as estruturas criminosas encontrem uma resposta firme e coordenada por parte das instituições, de modo que sejam os criminosos que temam a ação da Justiça e não os cidadãos que temam a criminalidade.
O mandatário paraguaio fez essas considerações no âmbito de sua participação na abertura da 3ª Reunião de Coordenadores de Redes Especializadas e Grupos de Trabalho da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), da 17ª Reunião do Comitê Executivo da AIAMP, realizadas em conjunto com a já mencionada REMPM, que ocorreram no Paraguai no âmbito da atual Presidência Pro Tempore do MERCOSUL exercida por esse país.
Durante este encontro, as delegações dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL debateram as perspectivas fronteiriças e as respostas jurídicas ao crime organizado.
Eles também afirmaram que as experiências recentes desenvolvidas no âmbito das subcomissões técnicas, bem como nos fóruns de coordenação entre os ministérios públicos, revelam avanços significativos em matéria de intercâmbio de informações, coordenação operacional e desenvolvimento de ferramentas comuns.
Além disso, as autoridades participantes destacaram que é necessário avançar para uma abordagem integrada que conceba a fronteira não apenas como um ponto de controle, mas como um espaço privilegiado para a elaboração de respostas jurídicas coordenadas.
Presidida pelo procurador-geral do Paraguai, Emiliano Rolón Fernández, a reunião contou com a presença dos procuradores-gerais dos Estados Partes do MERCOSUL: Eduardo Casal, pela Argentina; Hindemburgo Chateaubriand, pelo Brasil; Daniel Trecca, pelo Uruguai; Mauricio Naya Morales, pela Bolívia; e dos Estados Associados, bem como convidados especiais, como os procuradores da Espanha, Francisco Jiménez e Marta Holgado; Evi Franco e Stefaan Ghesquiere, da Procuradoria Federal da Bélgica; e de Antonio Valverde, coordenador do Projeto Legal Fast do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime.
No âmbito da REMPM, também foi destacado o valor das contribuições dos convidados especiais, que compartilharam experiências comparativas e boas práticas em matéria de cooperação jurídica internacional, investigação do crime organizado e utilização de ferramentas tecnológicas. Essas contribuições permitiram enriquecer a análise regional, fornecendo informações relevantes para o fortalecimento das capacidades institucionais e a consolidação de mecanismos de coordenação mais eficazes entre os Ministérios Públicos.
Sobre a REMPM
Criada em 19 de junho de 2005 por meio da Decisão CMC Nº 10/05, tem como objetivo coordenar e promover a cooperação entre os órgãos competentes, a fim de combater a criminalidade organizada e aprimorar os mecanismos de ação penal e cooperação nas áreas de sua competência.
A Secretaria do MERCOSUL, por meio de seu Setor de Normativa e Documentação, realizou o levantamento, o inventário, o registro e o arquivamento de toda a documentação relacionada a essa reunião, incorporando-a ao Sistema de Informação do MERCOSUL (SIM, normativas, documentos e calendário do MERCOSUL) para que possa ser consultada e para que os originais sejam preservados no Arquivo Oficial.
Dessa forma, garante-se a memória institucional e preserva-se o acervo documental desse processo de integração regional.
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