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Da Redação
A Polícia Federal deflagrou, na quarta-feira (1º/4), a Operação Exfil, com o objetivo de desarticular uma estrutura organizada dedicada à obtenção e ao vazamento ilícito de dados sigilosos de autoridades. A operação cumpriu seis mandatos de busca e apreensão em endereços localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos vinculados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Foi determinada prisão preventiva de Marcelo Conde, que se encontra foragido.
As medidas foram autorizadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, após investigações planejadas em que dados fiscais protegidos dos ministros da Corte, do Procurador-Geral da República (PGR) e de seus familiares foram consultados indevidamente.
Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, constatando-se posterior vazamento de informações sigilosas. Conforme indicado a PGR, foram consultados dados de 1.819 contribuintes, entre as quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras, empresários, entre outros.
Estrutura de intermediação
De acordo com os autos da Petição (PET 15256) , que tramitam em sigilo, os dados foram extraídos dos sistemas da Secretaria da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A investigação revelou uma “cadeia de intermediação estruturada”, que contou com a participação de:
– Servidores públicos com acesso funcional;
– Funcionários terceirizados (vigilantes);
– Despachantes e intermediários.
O material coletado pela Polícia Federal indica que Marcelo Conde seria o mandante. Os depoimentos apontam que ele teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em espécie, no valor de R$ 4.500,00, para receber as declarações fiscais de forma ilícita.
Em sua decisão, fundamentada no parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade da busca e apreensão para a “reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos”.
“A apreensão de dispositivos eletrônicos revela-se medida necessária, uma vez que as comunicações por aplicativos de mensagens e registros em nuvem podem evidenciar a extensão da atuação do investigado”, destaca o relatório da autoridade policial reunido pelo relator.
Além das buscas domiciliares e pessoais, foi autorizado o afastamento do sigilo telemático dos aparelhos apreendidos, permitindo a proteção forense de dados que possam confirmar a negociação de valores e a eventual reiteração da conduta criminosa.
O material apreendido será submetido à perícia técnica pela Polícia Federal. A investigação segue sob sigilo para garantir e a preservação das provas.
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