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Da Redação
O Tribunal de Justiça do Paraná aderiu ao portal unificado do CNJ, que permite a interoperabilidade de todos os sistemas de processos eletrônicos do país. O portal é uma conquista da advocacia, que reclamava há muito tempo dos diversos sistemas adotados pelos tribunais para movimentação e peticionamento nos processos eletrônicos.
O acesso ao portal pode ser feito por senha, certificado digital ou pela assinatura gov.br.
O Tribunal de Justiça manteve a forma de leitura das intimações conforme previsto nos artigos 270 e 272 do CPC, e na lei 11.419/2006, com os 10 dias para leitura, quando, então, ocorre a intimação automática, conforme pleito apresentado pela OAB ao CNJ.
Para o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, a concentração de todas as intimações num único portal traz benefícios à advocacia, especialmente por permitir também que as petições sejam encaminhadas a partir desse portal. “Saudamos a novidade e a rápida adaptação do TJPR, bem como o respeito ao prazo de 10 dias para leitura das intimações, observando o que determinam os artigos 270 e 272 do CPC. Era uma reivindicação antiga de toda a classe, a interoperabilidade dos sistemas. Aqui no Paraná, trabalhamos com o PROJUDI, E-PROC e PJE. A partir de agora o acesso poderá ser por um único portal, bem como o envio de petições”, destacou Pereira.
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