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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, abriu um novo capítulo na política comercial norte-americana e gerou incertezas sobre os efeitos nas exportações brasileiras.

Na última sexta-feira (20), o tribunal anulou todas as tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A medida invalidou as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado, além da sobretaxa de 40% sobre diversos produtos brasileiros, comunicada por carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025.

Nova tarifa global entra em vigor

Apesar da decisão judicial, Trump anunciou no sábado (21) uma nova tarifa global, inicialmente fixada em 10%, mas elevada para 15%. A medida está amparada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a aplicação temporária de tarifas por até 150 dias, antes de eventual avaliação pelo Congresso dos Estados Unidos.

As novas tarifas passam a valer a partir das 00h01 (horário de Washington) de terça-feira (24) e atingem todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA.

Há exceções previstas para alguns segmentos estratégicos, como minerais críticos, determinados produtos agrícolas e componentes eletrônicos.

E como ficam os produtos brasileiros?

Na prática, segundo especialistas em comércio exterior, a decisão da Suprema Corte anulou as tarifas anteriores, inclusive a sobretaxa de 40% direcionada ao Brasil. No entanto, com o novo anúncio presidencial, os produtos brasileiros passam a estar sujeitos à tarifa global de 15%.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, embora o tarifaço anterior tenha sido invalidado, o novo mecanismo adotado pela Casa Branca mantém a pressão sobre as exportações brasileiras.

“A decisão judicial derrubou as medidas baseadas na IEEPA, mas o novo instrumento legal utilizado pelo governo permite a aplicação da tarifa de 15% de forma temporária”, afirma.

Impacto nas exportações

A nova alíquota pode afetar setores estratégicos da economia brasileira, especialmente os que têm os Estados Unidos como um dos principais destinos de exportação.

Analistas avaliam que o cenário ainda é de incerteza, já que a medida tem prazo determinado e poderá ser revista pelo Congresso norte-americano. O governo brasileiro acompanha o caso e não descarta buscar alternativas diplomáticas e comerciais para mitigar os impactos sobre a indústria nacional.