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 CSN - Central Sul de Notícias - Reportagem Especial

Da Redação

Em 2025, o Brasil deve registrar saída líquida de cerca de 1.200 milionários (HNWIs), segundo projeção da Henley & Partners, que monitora migração de riqueza global. Entre os destinos: EUA (Flórida), Portugal, Panamá, Costa Rica e Cayman. O movimento é explicado por uma combinação de busca de segurança financeira e jurídica, mudanças tributárias domésticas, diversificação patrimonial e programas de residência/cidadania por investimento (RBI/CBI). Ao mesmo tempo, sanções do tipo Global Magnitsky — usadas por EUA, Reino Unido e outros — elevam o nível de due diligence para quem se internacionaliza, inclusive brasileiros. 

O que mudou no Brasil: tributação e previsibilidade contam

• Regras para ativos no exterior e fundos exclusivos: a Lei 14.754/2023 inaugurou nova sistemática de tributação de aplicações de pessoas físicas fora do país (incluindo offshores e trusts) e reintroduziu “come-cotas” para certos fundos fechados, afetando planejamento patrimonial de alta renda. A lei vale desde 1º jan. 2024. 

• Ajustes contínuos no mercado financeiro: alertas técnicos recentes detalham mudanças em alíquotas e compensação de perdas em aplicações financeiras, reforçando a percepção de ambiente em transição e exigindo revisão de estratégias. 

• Saída definitiva do país: quem decide romper residência fiscal precisa comunicar a Comunicação de Saída Definitiva até o fim de fevereiro do ano seguinte e entregar a Declaração de Saída Definitiva (DIRPF específica), alterando o status para não residente (tributado apenas em fonte brasileira). 

Por que isso empurra parte da elite para fora?
Em linguagem de "family offices": previsibilidade fiscal pesa tanto quanto alíquota. Mudanças que afetam offshores, fundos exclusivos e regras de reporte aumentam custo de compliance e reduzem a atratividade relativa de manter o “centro de vida” no Brasil — especialmente para quem já tem negócios, família ou patrimônio fora.

Destinos e rotas: de Portugal ao Golfo, o que está aberto em 2025

• Portugal: o Golden Visa continua, mas sem investimento direto em imóveis desde 2023. Permanecem alternativas como fundos qualificados, P&D, cultura e criação de empregos.

• ]Espanha: o Golden Visa foi encerrado em 3 de abril de 2025; pedidos anteriores seguem válidos.

• UAE (Emirados Árabes): Golden Visa de 10 anos renovável para investidores e talentos; atrativo por imposto de renda pessoal zero e hub financeiro. (Atenção: requisitos variam por categoria; consulte fonte oficial.) 

• Caribe (CBI): programas de cidadania (St. Kitts & Nevis, Dominica, Antigua & Barbuda, Granada, Santa Lúcia) passaram por padronização e piso mínimo de US$ 200 mil em 2024/2025, com due diligence reforçada.

• Malta: segue com naturalização por “serviços excepcionais” mediante investimento; o regime está sob maior escrutínio na UE após decisão do TJUE, o que pode alterar prazos e exigências. 

Nota de origem do conceito: a Henley & Partners reivindica ter criado o conceito de residência e cidadania por investimento nos anos 1990, e hoje opera em 60+ escritórios. 

Onde o Brasil entra no mapa da migração de riqueza

A edição 2025 do relatório da Henley projeta 142 mil milionários migrando no mundo neste ano. O Brasil aparece com –1.200 (saída líquida), atrás de gigantes como Reino Unido e China em números absolutos. A atração por Portugal, EUA e hubs fiscais/financeiros regionais (Panamá, Costa Rica, Cayman) explica grande parte do fluxo brasileiro. Importante: há críticas metodológicas a esses relatórios — como as do Tax Justice Network, que questiona estimativas e incentivos comerciais da indústria de “investment migration”. Use esses números como indicadores de tendência, não como estatística oficial. 

Magnitsky na prática: por que importa a quem quer diversificar jurisdição

A chamada Global Magnitsky Act (EUA) autoriza sanções direcionadas (bloqueio de bens, restrições de visto) a qualquer pessoa envolvida em corrupção grave e violações de direitos humanos — com base na Executive Order 13818, que ampliou o escopo. O Reino Unido e a UE têm regimes semelhantes. Para brasileiros, isso significa:

• Risco reputacional e bancário: sanções podem levar a “de-risking” por bancos internacionais, travando contas e estruturas.

• Due diligence mais pesada: provedores de RBI/CBI e bancos exigem comprovação de origem lícita de recursos, background checks e documentação robusta. 

Conclusão: Magnitsky não é “contra brasileiros”, mas contra comportamentos. Quem estrutura internacionalização com governança e compliance tende a reduzir exposição.

Como os HNWIs estruturam a saída (e o que costuma dar errado)

Checklist de alto nível (não é aconselhamento jurídico):

1. Residência fiscal: avaliar se faz sentido romper a residência no Brasil agora ou adotar faseamento (multijurisdições). Cumpra Comunicação/Declaração de Saída e ajuste retenções na fonte.

2. Mapeamento patrimonial: listar ativos no Brasil/exterior; simular efeitos da Lei 14.754/23 (offshores, trusts, controladas indiretas) e novas regras de mercado financeiro. 

3. Estratégia RBI/CBI: escolher programa vivo em 2025 (Portugal sem imóveis; Espanha encerrada; UAE 10 anos; Caribe com piso US$ 200 mil). Atenção a prazos, fonte do capital e exigências de presença física.

4. Compliance Magnitsky/KYC: due diligence de terceiros, relatórios de integridade, comprovação de fontes (sale of business, dividendos, ganhos de capital, heranças).

5. Planejamento sucessório: compatibilizar estruturas (trusts, fundações privadas) com as leis do novo domicílio e regras brasileiras aplicáveis a bens remanescentes.

6. Plano de retorno/portas abertas: avaliar vistos de nômade, acordos de bitributação (quando existirem) e manutenção de vínculos no Brasil sem recriar residência fiscal involuntária (ex.: contagem de dias).

7. Comunicação patrimonial: alinhar com bancos custodiante(s) e gestores para evitar travas operacionais na virada de residência.

Erros comuns

• “Comprar passaporte” sem avaliar riscos de imagem e mudanças regulatórias (caso Espanha). 

• Ignorar exigências de presença física (Portugal e Malta) e achar que tudo se resolve só com aporte. 

• Romper residência fiscal sem cumprir formulários e prazos da Receita — e seguir sendo tributado como residente. 

Mercado de consultoria: quem vende o quê

A Henley & Partners atua há três décadas com residência e cidadania por investimento e reforça, em seus materiais, que “centenas de indivíduos ricos e seus conselheiros” recorrem à firma anualmente; também alega ter criado o conceito de RBI/CBI nos anos 1990. É um mercado competitivo, com outros players globais e regionais — todos sujeitos a pressões regulatórias maiores (UE, Caribe, AML/KYC). Para o leitor, isso significa: compare fontes, entenda incentivos e exija transparência de taxas, prazos e riscos. 

O que observar nos próximos 12 meses

• Europa em reconfiguração: após o fim do Golden Visa na Espanha, Portugal manteve o programa com nova base; atenções voltadas a Malta e à harmonização/regulação europeia de RBI/CBI. 

• Caribe: preço-piso e due diligence mais rígida tendem a reduzir arbitragens e acelerar consolidação do setor. 

• Fluxos globais de HNWIs: 2025 deve ser o maior ano já registrado; Brasil permanece com saída líquida moderada, mas estável. Acompanhar o relatório anual da Henley — e também leituras críticas para evitar viés. 

Serviço ao leitor: perguntas essenciais antes de decidir

1. Qual é o objetivo principal? (mobilidade, proteção jurídica, escola/saúde, planejamento sucessório, impostos).

2. Qual programa está juridicamente estável hoje? (Espanha caiu; Portugal ativo sem imóvel; UAE ativo; Caribe padronizado).

3. Como fica minha residência fiscal? (prazo e obrigações de saída no Brasil; regras do novo país). 

4. Meu histórico passa no background check? (Magnitsky/AML/KYC). 

5. Planos B e C se políticas mudarem no destino (ex.: troca de governo, moratória de programas, novas exigências de presença física).

Metodologia e limites dos dados

• Henley & Partners: projeções de migração de milionários são baseadas em dados da New World Wealth e modelos proprietários; úteis para tendências, não para contagem censitária. Crítica independente: Tax Justice Network aponta fragilidades metodológicas e potenciais conflitos de interesse em relatórios da indústria. Leitura recomendada para contextualizar os números. 

Em uma linha: há, sim, um ciclo de internacionalização entre brasileiros de alta renda — movido por segurança financeira e jurídica, regras fiscais em mutação e portas abertas via RBI/CBI. Quem trilha esse caminho com governança, compliance e planejamento fiscal sério reduz riscos e evita armadilhas, especialmente num mundo em que sanções direcionadas e due diligence ficaram mais duros.