Justiça Federal condena líder de esquema financeiro a mais de 23 anos de prisão por lavagem de dinheiro

CSN - Central Sul de Notícias - MP

Da Redação

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou uma pessoa a 23 anos e 10 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença também atingiu outras duas pessoas envolvidas em manobras de ocultação patrimonial que movimentou pelo menos R$ 156 milhões entre 2019 e 2022 e envolveu pessoas no Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.

As investigações no Amazonas foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF e pela Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal. As apurações apontaram que a organização criminosa operava por meio das empresas Grupo Lótus e Amazon Pagamentos Bank Ltda. O grupo atuava na captação irregular de recursos financeiros sem a devida autorização do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo como alvo preferencial servidores públicos estaduais e federais.

Esquema - Segundo investigações, o esquema fraudulento operava a partir da cooptação de vítimas para a contratação de empréstimos consignados de alto valor em instituições financeiras. Todo o montante obtido era transferido para contas associadas ao Grupo Lótus e ao Amazon Bank.

Em troca, os suspeitos prometiam assumir a quitação de todas as parcelas dos financiamentos bancários e repassar retornos financeiros sobre o capital investido. Para simular legitimidade e justificar os lucros prometidos, o grupo alegava realizar aplicações em criptomoedas, mercado Forex, opções binárias (IQ Option) e operações de alta frequência (HFT).

Laudos periciais e análises investigativas comprovaram que a operação configurava um típico Esquema Ponzi com quase nenhuma aplicação no mercado financeiro legítimo, a manutenção do negócio dependia exclusivamente do ingresso contínuo de novos investidores para financiar os rendimentos dos clientes antigos, um modelo financeiro matematicamente insustentável. 

Para disfarçar a origem ilícita do capital obtido com as fraudes, o réu utilizava empresas de fachada e a interposição de "laranjas" para registrar ativos de alto valor, como veículos importados, lanchas e jet-skis, em nome de terceiros. A estratégia visava evitar o rastreamento dos valores, permitindo que os envolvidos mantivessem um padrão de vida luxuoso alimentado pelos prejuízos causados às vítimas.

Situação processual dos réus - Para dois dos réus, as possibilidades de recurso já se esgotaram com o fim definitivo do processo (trânsito em julgado), estando ambos na fase de cumprimento de suas penas. Um deles obteve uma redução no tempo de reclusão após o Tribunal corrigir um erro de cálculo na sentença original.

Por outro lado, a defesa do réu que recebeu a maior pena apresentou recurso de apelação; por esse motivo, a condenação contra ele ainda não é definitiva. Diante do recurso pendente, a Justiça determinou o desmembramento do processo para que o caso fosse julgado de forma independente no Tribunal Superior. Com a separação e a consolidação das penas definitivas dos demais condenados, o processo principal foi oficialmente arquivado.

Ação Penal nº 1005248-59.2023.4.01.3200