CSN - Central Sul de Notícias - Curitiba -CMC
Da redação / por Fernanda Foggiato | Revisão: Gabriel Kummer*
Na sessão desta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em primeiro turno, projeto de lei alusivo à campanha Maio Laranja. A proposta, de autoria do vereador Fernando Klinger (PL), visa instituir o Alerta Laranja, a ser acionado por profissionais de saúde da rede municipal sempre que houver indícios ou confirmação de abuso sexual contra criança ou adolescente.
Conforme a iniciativa, o objetivo é padronizar ações para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, bem como prevenir a ocultação de provas e a reincidência de abusos. A ativação do alerta pelo profissional de saúde implica na notificação obrigatória e imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui grave violação dos direitos humanos e demanda resposta imediata e eficaz do poder público. Dados das unidades de pronto atendimento de Curitiba indicam que, em muitos casos, após a notificação de suspeita de abuso, familiares responsáveis pelo crime procuram atendimento na rede privada como forma de omitir ou alterar evidências médicas e psicológicas do ocorrido”, justifica o autor.
O projeto também determina que os hospitais sejam informados sobre a necessidade de atenção especial ao caso, por meio de alerta em sistema informatizado de saúde. Além disso, estabelece que a criança ou o adolescente em situação de violência sexual receba atendimento psicológico e médico especializado, com o acompanhamento de responsável legal não suspeito do crime ou por autoridade competente.
Emendas ao texto-base, apresentadas por Fernando Klinger, afirmam que a lei entra em vigor 90 dias depois de sua publicação oficial e que o Poder Executivo poderá regulamentar a execução do Alerta Laranja (respectivamente, .
Prevenção às drogas e mais 8 propostas em pauta
Além do projeto de lei alusivo à campanha nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a pauta desta segunda, na Câmara de Curitiba, traz mais nove proposições, quatro delas em primeiro turno. Por iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), retorna à Ordem do Dia projeto adiado na última quarta (13), devido ao fim da sessão. A vereadora sugere modernizar a lei municipal , sobre a prevenção às drogas nas escolas da capital
Outra proposta adiada na última sessão, de autoria do vereador Zezinho Sabará (PSD), pretende atualizar a lei que concedeu a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Congregação dos Oblatos de São José, que hoje é conhecida como Associação Padre Pedro Magnone de Educação e Cultura .
Também retorna à pauta a primeira votação do projeto de lei que declara de Utilidade Pública o Instituto Paulo Leminski, que havia sido adiada por quatro sessões, no dia 6 de maio, a pedido do autor, Angelo Vanhoni (PT), para que as filhas do poeta possam estar em plenário . O primeiro turno da denominação de logradouro público como Wilmar Coture fecha a relação . A homenagem póstuma ao despachante e líder comunitário foi proposta por Toninho da Farmácia (União).
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