- De acordo a advogada Fabiana Franz (atua em Curitiba/PR), especialista no direito à pessoa portadora de deficiência, as cidades ainda são territórios hostis quando se trata no direito às pessoas com deficiência, pela falta de uma legislação eficiente, pela ausência de uma acessibilidade arquitetônica, urbanística, que tanto prejudica quem tem mobilidade reduzida e pela falta de acessibilidade na comunicação e na informação.
- "Precisamos entender que esses cidadãos têm o mesmo direito constitucional como uma outra pessoa qualquer. Tanto o Estado como o setor privado precisam construir um ambiente seguro para o efetivo exercício dos direitos às pessoas com deficiência. Continua - Veja, pessoas com deficiência visual e auditiva, por exemplo, requerem recursos de acessibilidade que não estão em todas as políticas públicas". Observa.
Violência
- Outro dado preocupante e que chama a atenção da advogada Fabiana Franz, revelado pelo Atlas da Violência de 2023, é o fato de as taxas mais elevadas de notificação terem sido de agressões as pessoas com deficiência. Foram 8.303 casos de agressões às mulheres com deficiência, mais que o dobro do observado para homens na mesma condição, 3.896 casos.
- No caso de violência doméstica, mulheres com deficiência representaram 65,4% dos registros do Atlas. O Atlas da Violência é uma publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "A violência está presente na vida destas pessoas de forma silenciosa, e, na maioria das vezes, elas não têm para quem pedir socorro, porque o Estado não as ampara com garantias reais de proteção," destaca a advogada.
Brasília -5a Edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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- O tema "Inclusão Social" foi discutido em Brasília no dia 14/07/2024, na quinta edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que volta a ser realizada no país após um hiato de 8 anos, em 2016.
- Foram discutidas demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros, o que corresponde a 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais.
FONTE/CRÉDITOS: CSN - Central Sul de Notícias
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