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Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma série de medidas cautelares no âmbito da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, que apura possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do próprio STF, do procurador-geral da República e de seus familiares.
Segundo informações encaminhadas pela Receita Federal do Brasil ao STF, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão. O relatório técnico apontou a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acessos apresentam indícios iniciais do crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que trata de violação de sigilo funcional. No entanto, o órgão ressalta que o caso vai além de um eventual vazamento individual.
“A exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, destacou a PGR na manifestação encaminhada ao Supremo.
Medidas cautelares
A pedido da PGR, o Supremo Tribunal Federal determinou medidas cautelares contra os servidores da Receita Federal — ou cedidos por outros órgãos — Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Entre as determinações estão:
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Busca e apreensão domiciliar e pessoal;
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Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
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Proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica;
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Afastamento imediato da função pública, com proibição de acesso às dependências da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados;
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Proibição de deixar o país, com cancelamento de passaportes e impedimento migratório.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), responsável pela gestão de sistemas estratégicos do governo federal, também foi citado na decisão, que impede os investigados de acessar sistemas e bases informatizadas.
Os servidores deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às investigações para apurar a extensão dos acessos e eventuais responsabilidades criminais.
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