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Da Redação
A gestão de auxiliares da Justiça acaba de ganhar uma ferramenta nacional. Os tribunais de todo o país já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, solução disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e no Jus.br. A ferramenta reúne, em um único ambiente, o cadastro, a consulta e a gestão de profissionais que atuam em apoio à atividade jurisdicional, promovendo padronização, transparência e eficiência administrativa.
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o sistema foi nacionalizado por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 voltada à identificação e à disseminação de soluções inovadoras criadas localmente pelos tribunais. Com a disponibilização nacional, os tribunais interessados poderão aderir à solução sem necessidade de desenvolver sistemas próprios para essa finalidade.
O portal contempla a gestão de diferentes categorias de auxiliares da Justiça. Os profissionais poderão cadastrar-se diretamente na plataforma, informando qualificações, documentos, especialidades e locais de atuação.
A nacionalização do Portal de Auxiliares da Justiça foi celebrada durante o evento “Novas Ferramentas para a Justiça Digital: lançamentos do programa Conecta”, que ocorreu na terça-feira, 30/6, na sede do CNJ, em Brasília (DF), e foi transmitido ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.
Durante o painel, a juíza auxiliar da Presidência do TJSP, Paula Gomes, citou que, em seu tribunal, já foram 76 mil auxiliares cadastrados e mais de 700 mil nomeações registradas. “Esse volume de dados mostra a importância da expansão do portal para todo o país. Aquilo que se vê em São Paulo é apenas uma fração do que se pode tornar quando deixar de ser de um tribunal e passar a ser de todos”, afirmou.
Cadastro único e gestão mais eficiente
O Portal Nacional de Auxiliares da Justiça permite que pessoas físicas e jurídicas mantenham um cadastro atualizado com informações profissionais, documentos comprobatórios, formação acadêmica, especialidades e locais de atuação. O acesso é realizado por meio da conta gov.br com nível ouro, garantindo mais segurança na identificação dos usuários.
As unidades judiciais poderão consultar os perfis cadastrados para realizar nomeações conforme a necessidade de cada processo e observando a legislação vigente. A plataforma também permite aos profissionais acompanharem suas nomeações e manterem seus dados atualizados.
É importante destacar que o cadastro no sistema não gera nomeação automática. A escolha dos auxiliares permanece sob responsabilidade da autoridade judicial competente, de acordo com os critérios legais e as necessidades de cada processo.
Como aderir
Para utilizar a solução, magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário que já possuem cadastro ativo na PDPJ-Br deverão solicitar a vinculação do seu perfil ao módulo do Portal de Auxiliares da Justiça. Caso ainda não tenham acesso à PDPJ-Br, o cadastro deverá ser solicitado à administração regional do sistema processual do respectivo tribunal ou órgão.
Após a habilitação do acesso, cada tribunal poderá iniciar a utilização da ferramenta e promover o cadastro dos auxiliares da Justiça que atuarão em sua jurisdição.
Conecta
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Conecta funciona como incubadora para acelerar ferramentas criadas pelos tribunais brasileiros e disponibilizá-las aos demais órgãos do Judiciário. A iniciativa oferece mentorias e capacitações, bem como suporte técnico para o aprimoramento das soluções tecnológicas. Além disso, reduz custos e estimula a cooperação entre tribunais ao transformar experiências locais em soluções de uso coletivo.
Programa Justiça 4.0
A iniciativa resulta de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
Texto: Vanessa Beltrame
Edição: Ana Terra
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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