CSN - Central Sul de Notícias - jornalista Douglas de Souza
Da Redação
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu um protagonismo inédito na vida política brasileira. De decisões sobre impeachment, pandemia e eleições a julgamentos que moldam diretamente o cenário eleitoral, a Suprema Corte parece ter ultrapassado as fronteiras tradicionais do Judiciário, despertando debates intensos sobre sua atuação e influência.
Embora a Constituição Federal de 1988 tenha conferido ao STF o papel de guardião da Carta Magna, a crescente judicialização da política — e a politização da Justiça — vêm tensionando a separação entre os Poderes da República. A Corte, originalmente concebida como árbitra imparcial, tornou-se nos últimos anos uma das principais vozes nas disputas institucionais do país.
Ministros que pautam o debate público
Com a ausência de lideranças políticas estáveis e o enfraquecimento do Congresso em determinadas pautas, ministros do STF passaram a ocupar um espaço cada vez maior na esfera pública. Figuras como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso ganharam destaque em redes sociais, entrevistas e discursos, muitas vezes com falas de forte conotação política.
Esse fenômeno gerou críticas de juristas e analistas que veem nesse comportamento um desvio da função técnica e constitucional do tribunal. “Não é papel do Judiciário agir como um ator político. Quando isso ocorre, há um risco real de crise institucional”, afirma o professor de Direito Constitucional da USP, Rubens Vasconcellos.
Decisões de impacto político direto
Entre as ações mais polêmicas está o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que investigou e prendeu figuras próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora tenha respaldo legal em dispositivos constitucionais e no regimento interno do STF, críticos apontam que o inquérito rompeu com garantias processuais básicas, como o princípio do juiz natural e do contraditório.
Outro episódio emblemático foi a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decisões que tiveram enorme impacto eleitoral. Embora a Corte tenha argumentado questões técnicas — como a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba —, o efeito foi a restituição dos direitos políticos do petista, que acabaria eleito novamente em 2022.
A politização da escolha dos ministros
A indicação de ministros ao STF pelo Presidente da República, com aprovação do Senado, é um mecanismo constitucional que visa garantir equilíbrio entre os Poderes. Contudo, na prática, esse modelo tem gerado nomeações por critérios políticos, e não apenas técnicos. Recentemente, a indicação do ministro Flávio Dino, ex-governador e ex-senador, foi alvo de críticas por evidenciar a fluidez entre carreiras políticas e judiciais.
“Um ministro que há poucos meses era filiado a partido e ocupava cargo político agora julga causas que envolvem adversários de seu ex-grupo. Isso gera desconfiança na população”, aponta a cientista política Ana Telles.
Consequências e riscos institucionais
A atuação do STF como poder moderador — função não expressa na Constituição — coloca o país diante de um impasse: a quem cabe controlar o próprio Supremo? Sem mecanismos claros de responsabilização, as decisões da Corte tornam-se, muitas vezes, inquestionáveis, o que enfraquece a ideia de equilíbrio entre os Poderes.
Além disso, quando o Judiciário avança sobre atribuições do Legislativo ou do Executivo, há risco de deslegitimar a democracia representativa. A substituição do debate político pela caneta dos ministros pode parecer eficaz a curto prazo, mas solapa a credibilidade das instituições.
A urgência de restaurar o equilíbrio
O Brasil vive um momento delicado em sua democracia. Em tempos de polarização, o STF aparece como força de contenção de abusos, mas também como vetor de novos conflitos. A Corte precisa urgentemente reencontrar seu papel constitucional, evitando protagonismos que comprometam sua imparcialidade. A saúde das instituições republicanas depende da contenção mútua entre os Poderes — e, sobretudo, do respeito à Constituição. O Judiciário forte é aquele que julga com firmeza, mas com discrição; que atua com independência, mas sem ambições políticas.
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