CSN - Central Sul de Notícias - jornalista correspondente Correia Lacerda

Da Redação

Brasília, 19 de agosto de 2025 — Em mais uma escalada diplomática, o Brasil formalizou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, contestando medidas tarifárias drásticas que, segundo o governo brasileiro, afrontam as normas do sistema multilateral.

Contexto econômico e político

Em 11 de agosto, Brasília submeteu à OMC uma solicitação formal de consultas — marco inicial de uma disputa internacional — contra duas medidas dos EUA:

• Uma tarifa ad valorem de 10% sobre todos os produtos brasileiros;

• Um adicional de 40% sobre determinados produtos de origem brasileira, totalizando até 50% de sobretaxa.

O governo brasileiro alega que essas tarifas violam obrigações previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU), por tentar solucionar disputas via imposição unilateral de medidas tarifárias, em vez de recorrer ao devido processo jurídico da OMC.

Impactos econômicos imediatos

• As tarifas americanas atingem cerca de 35,9% das exportações brasileiras para os EUA, o equivalente a aproximadamente 4% do total das exportações brasileiras.

• Como resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de apoio aos exportadores afetados: 30 bilhões de reais em linhas de crédito via Fundo de Garantia à Exportação (FGEX), além de 4,5 bilhões de reais em benefícios fiscais e ajuste do regime drawback. Também estão previstas compras governamentais de produtos afetados, com o objetivo de aliviar os setores de café, carne, têxteis, calçados e frutas.

Reação política interna e diplomacia externa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a solução depende mais da abertura diplomática dos EUA, criticando pedidos americanos que, segundo ele, exigiriam ações inconstitucionais por parte do Brasil — como a suspensão de um julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto isso, o governo Lula busca diversificar parceiros comerciais e reforçar negociações internacionais. A expectativa é concluir ainda este ano o acordo Mercosul–União Europeia, que enfrenta resistência de países como a França.

O que muda com o pedido de consultas na OMC

O pedido formalizado em 11 de agosto (documento WT/DS640/1) dá início ao prazo de 60 dias para que Brasil e Estados Unidos busquem uma solução via diálogo. Caso não haja consenso nesse período, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel especial da OMC para julgamento da controvérsia.

No entanto, o sistema de resolução de disputas da OMC ainda funciona de forma limitada desde que o Órgão de Apelação foi paralisado, principalmente por objeções dos próprios EUA. Esse cenário aumenta a incerteza quanto ao desfecho da disputa.

Proximidade entre política doméstica e geopolítica

Analistas apontam que o endurecimento tarifário estadunidense ganhou dimensões simbólicas e políticas, já que a retaliação está associada ao andamento do processo judicial contra Jair Bolsonaro. Além do aspecto econômico, essa abordagem reforça um clima de confronto entre o governo Lula e a administração Trump, com repercussões transversais quanto à soberania judicial, independência política e alinhamentos internacionais.

Panorama consolidado

Vamos aos fatos: Objeto da disputa (DS640):

• O Brasil solicitou consultas à OMC contra os EUA, contestando a imposição de 10% sobre todos os produtos brasileiros e um adicional de 40% para itens específicos (até 50% no total). Solicitação distribuída em 11 de agosto de 2025.

Base jurídica alegada:

• Incompatibilidade com o GATT-1994 e com o Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU), por buscar reparação via tarifas unilaterais, e não pelos procedimentos do DSU

Linha do tempo recente:

• 6–11 ago 2025: Pedido de consultas é apresentado e circulado na OMC.

• 12–13 ago 2025: Governo anuncia pacote de apoio a exportadores (R$ 30 bi em crédito + medidas tributárias/drawback + compras públicas).

• 18–19 ago 2025: Fazenda aponta impasse com os EUA; Brasil contesta legitimidade de investigação americana e reforça a via multilateral.

Setores inicialmente citados como afetados:

• Café, carnes, pescados, têxteis, calçados, frutas (com exceções notáveis como aeronaves e suco de laranja).

Posições públicas recentes:

• O ministro Fernando Haddad afirma que a redução das tarifas depende da abertura de Washington; critica exigências consideradas “inconstitucionais” no Brasil.

Próximos passos processuais:

• Prazo de 60 dias para consultas; se não houver acordo, o Brasil pode pedir a formação de painel.

2)  impactos político-econômicos e riscos

2.1 Curto prazo (0–6 meses)

• Câmbio & preços internos: pressão altista no dólar pode encarecer insumos e reprecificar cadeias com exposição aos EUA; efeito amenizado por crédito subsidiado e compras públicas do pacote brasileiro.

• Fluxos comerciais: realocação tática de embarques para UE, Ásia e Mercosul; riscos de perdas temporárias de market share em nichos premium dos EUA (têxteis/calçados/alimentos preparados). (Inferência com base nas medidas e setores afetados.)

• Clima político: o contencioso fortalece a narrativa de defesa da soberania por Brasília; empresários pressionam por descompressão diplomática.

2.2 Médio prazo (6–18 meses)

• OMC: se não houver acordo, possível painel; contudo, mesmo um êxito jurídico pode demorar a se traduzir em alívio tarifário efetivo.

• Negociações paralelas: avanço em agendas como Mercosul-UE e diversificação asiática tornam-se amortecedores estratégicos; governo indica intenção de multiplicar frentes de diálogo.

• Cadeias setoriais: setores com valor agregado e contratos de longo prazo (alimentos processados, manufaturas leves) tendem a absorver melhor a tarifa que commodities fragmentadas.

2.3 Riscos para pequenos exportadores

• Capital de giro e frete: elevação de custo financeiro (mesmo com linha oficial) e margens comprimidas por tarifas; maior vulnerabilidade em têxteis/calçados e alimentos especiais.

• Compliance & contratos: renegociação de Incoterms e cláusulas de tariff pass-through; risco de cancelamentos onde o comprador não aceita repasse.

• Concentração de mercado: players médios/grandes com hedge cambial e escala logística podem ganhar share às custas dos pequenos.
  Mitigações práticas (imediatas): acessar FG/custos do pacote, reprecificar com gatilhos de tarifa, explorar drawback e programas de compras públicas (escolas/hospitais) para giro de estoque.

2.4 Alianças globais e geopolítica

• EUA–Brasil: a crise tarifária cruza com contenciosos políticos internos brasileiros, dificultando a janela para um acordo relâmpago.

• UE & Ásia: concluir Mercosul-UE e ampliar acordos na Ásia reduziria dependência do mercado americano; sinal é favorável, mas enfrenta resistências na UE.

• Narrativa doméstica: o pacote de ajuda busca blindar emprego e renda em estados exportadores, com efeito político nas bases do governo.

2.5 Impactos de curto a longo prazo

• Tarifa EUA sobre BR: 10% geral + 40% adicional em itens específicos (até 50%).

• Status processual: consultas OMC correndo (desde 11/ago/2025); painel possível após 60 dias.

• Resposta do Brasil: crédito R$30 bi, alívio tributário/drawback, compras públicas; foco em negociação.

• Risco principal: compressão de margens e perda de mercado nos EUA, especialmente para pequenos. (Síntese dos pontos acima.)

• Alavancas: diversificar destinos, cláusulas contratuais de repasse, hedge, uso ativo das linhas públicas e programas de governo.