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Da Redação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou a possibilidade de acionar a Lei Global Magnitsky contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A medida, caso concretizada, permitiria aos EUA impor sanções pessoais por supostas violações de direitos humanos e abuso de poder. A ameaça intensifica a tensão diplomática entre os dois países e reflete o alinhamento político entre Trump e setores da direita brasileira críticos às decisões do Judiciário.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos originalmente aprovada em 2012, chamada oficialmente de "Magnitsky Act". Ela foi criada para sanções contra indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos e grande corrupção.
Origem do nome
Ela leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu em 2009 em uma prisão em Moscou, depois de denunciar um grande esquema de corrupção envolvendo autoridades russas. Sua morte provocou comoção internacional.
Objetivo da lei
A lei permite ao governo dos EUA:
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Congelar bens e ativos nos EUA de pessoas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos;
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Proibir a entrada dessas pessoas em território norte-americano;
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Impor sanções financeiras amplas, mesmo sem o aval de organismos internacionais.
Em 2016, a lei foi expandida para abranger violações de direitos humanos em qualquer país do mundo, e passou a se chamar Global Magnitsky Act.
Como ela pode ser usada contra o ministro Alexandre de Moraes?
A menção ao ministro Alexandre de Moraes geralmente parte de figuras ligadas à extrema direita no Brasil ou nos EUA, especialmente ligadas ao ex-presidente Donald Trump e aliados ideológicos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Possível alegação:
Grupos ou indivíduos poderiam alegar que Moraes, como ministro do STF, estaria cometendo "abusos de autoridade" ou "censura" ao tomar decisões contra jornalistas, políticos ou cidadãos em nome do combate à desinformação ou ataques ao Judiciário. Assim, eles tentariam enquadrá-lo como alguém que viola direitos humanos (como liberdade de expressão, por exemplo).
Importante: Para que sanções sejam aplicadas, o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro dos EUA precisam avaliar e aprovar as denúncias com base em evidências sérias, o que envolve um processo legal e diplomático complexo.
Trump pode aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes?
Sim, ele tem a autoridade para aplicar sanções pela Lei Global Magnitsky, desde que:
Haja relatórios oficiais e fundamentados acusando Moraes de violar direitos humanos ou praticar corrupção;
As agências responsáveis — Departamento de Estado e Departamento do Tesouro — validem as informações;
O governo dos EUA esteja disposto a enfrentar a repercussão diplomática com o Brasil, incluindo possíveis tensões bilaterais.
Se Trump e seus aliados considerarem que as ações de Moraes contra jornalistas, políticos ou cidadãos violam liberdades fundamentais (como liberdade de expressão, devido a censura ou prisões em inquéritos do STF), eles podem sim tentar incluí-lo em uma lista de sanções.
Mas vale lembrar: isso não é automático, e dependerá de trâmites legais, análise técnica, e decisões políticas internas dos EUA.
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