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Da Redação
O julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos após o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu da posição do relator Alexandre de Moraes e pediu a anulação de todo o processo. Para Fux, o STF não é o foro adequado para julgar Jair Bolsonaro e os demais réus, uma vez que os atos imputados teriam ocorrido quando parte deles já não detinha prerrogativa de foro. Em sua manifestação, o ministro defendeu que a ação penal seja remetida à Justiça Federal de primeira instância, onde deveria tramitar desde o início.
A posição de Fux provocou forte repercussão no meio jurídico e político. Ao sustentar a incompetência da Corte, ele abre caminho para um debate que vai além do mérito da acusação, colocando em xeque a própria jurisdição do STF em casos envolvendo ex-presidentes e ex-ministros. Sua decisão também repercute na discussão sobre garantias constitucionais, já que o ministro argumentou que houve cerceamento de defesa, com a entrega tardia de um volume maciço de provas às partes envolvidas. Para ele, isso comprometeu o contraditório e a ampla defesa, exigindo a nulidade de todos os atos processuais.
O voto também reacendeu discussões internas sobre a forma de julgamento. Fux afirmou que, caso o Supremo mantivesse a competência para o caso, a apreciação deveria ser feita pelo plenário e não apenas pela Primeira Turma, de modo a garantir maior colegialidade e legitimidade às decisões. Sua manifestação ainda não é majoritária, mas cria um cenário de incerteza quanto ao resultado final, especialmente porque o julgamento depende dos votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin para formação da maioria.
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